As Organizações de Assistência Social desempenham um papel crucial no apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas entidades oferecem serviços essenciais em áreas como saúde, educação e assistência a famílias em risco, visando melhorar a qualidade de vida e promover a inclusão social.
Organizações de Assistência Social são entidades não governamentais que prestam serviços, programas ou projetos com a finalidade de atender pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade social. Essas organizações buscam promover a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento da cidadania e a inclusão social, geralmente focando em áreas como assistência à infância, idosos, pessoas com deficiência, famílias em risco social, entre outros.
Essas organizações podem ser tanto de natureza pública quanto privada, mas as que se referem especificamente ao conceito de “organizações de assistência social” geralmente são entidades privadas sem fins lucrativos, que buscam promover o bem-estar social de populações em situações de vulnerabilidade.
As organizações de assistência social no Brasil estão sujeitas a uma série de normas legais que regem suas atividades, garantindo sua atuação de forma legal e transparente. Algumas das principais leis e regulamentos são:
Constituição Federal de 1988 (Artigos 203 e 204): A Constituição Brasileira de 1988 é a principal norma que estabelece as bases da assistência social no Brasil. Ela garante a assistência social como direito do cidadão e estabelece que o poder público deve garantir a proteção e a promoção do bem-estar social, especialmente a pessoas em situações de vulnerabilidade.
Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): A LOAS regulamenta a assistência social no Brasil e define as formas de prestação de serviços de assistência social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.
Lei nº 12.101/2009 – Certificação das Entidades de Assistência Social: Esta lei estabelece os critérios para a certificação das entidades de assistência social e define a possibilidade de isenção tributária para organizações sem fins lucrativos.
Lei nº 13.019/2014 – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Essa lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil (OSCs), incluindo as organizações de assistência social.
Lei nº 9.790/1999 – Lei das OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público): As organizações de assistência social podem, se atenderem aos requisitos da lei, se qualificar como OSCIPs.
Plano Nacional de Assistência Social (PNAS): O PNAS orienta a implementação da política nacional de assistência social, sendo um conjunto de diretrizes que visam a integração das ações e serviços oferecidos pelas organizações de assistência social e pelo poder público.
As organizações de assistência social podem atuar em diversas frentes, e aqui estão alguns exemplos conhecidos no Brasil e no mundo:
Pastoral da Criança: Uma das maiores organizações de assistência social no Brasil, a Pastoral da Criança atua em áreas de saúde, educação e segurança alimentar, com foco na redução da mortalidade infantil e na promoção do bem-estar das famílias em situação de pobreza. Saiba mais em Pastoral da Criança.
Cruz Vermelha Brasileira: A Cruz Vermelha é uma organização internacional com filiais no Brasil, que presta serviços de assistência social, saúde e emergência. Ela atua em áreas como a ajuda a vítimas de desastres naturais, apoio a pessoas em situação de rua e programas de prevenção de doenças. Visite Cruz Vermelha Brasileira.
Associação de Apoio à Criança com Câncer (AACC): Focada no apoio a crianças e adolescentes com câncer, oferecendo suporte social, psicológico e até ajuda financeira para as famílias. Descubra mais acessando AACC.
Instituto de Assistência Social (IAS): O Instituto de Assistência Social é uma ONG que atua no Brasil, oferecendo apoio psicológico e material para pessoas em situação de rua, além de promover projetos de reintegração e recuperação social. Saiba mais em Instituto de Assistência Social.
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente: A Fundação Abrinq atua em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, buscando garantir acesso à educação, saúde e proteção contra abusos e violências. Visite Fundação Abrinq.
GRAACC (Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer): O GRAACC oferece apoio a crianças e adolescentes com câncer, principalmente no que se refere ao tratamento médico, suporte psicológico e acolhimento familiar. Saiba mais em GRAACC.
