Neste espaço, você encontrará informações sobre organizações religiosas e filantrópicas que atuam em várias frentes, como promoção da espiritualidade, práticas religiosas e assistência social. Descubra como essas organizações contribuem para a sociedade por meio de caridade, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e práticas espirituais.
são entidades que têm como objetivo a promoção de práticas religiosas, espirituais e de assistência social, geralmente com fins não lucrativos. Essas organizações atuam no apoio e acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, além de promover atividades que envolvem crenças e práticas religiosas, filantropia, caridade e apoio à comunidade.
No Brasil, as organizações religiosas e filantrópicas são reguladas por um conjunto de normas jurídicas que garantem a sua liberdade de atuação, mas também estabelecem algumas responsabilidades e exigências. Além disso, algumas dessas entidades gozam de benefícios fiscais e isenções tributárias devido à sua natureza sem fins lucrativos e seu foco em ações de interesse social.
A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade religiosa em seu Artigo 5º, garantindo que todas as pessoas têm direito de professar sua fé, praticar a religião de sua escolha e criar organizações religiosas. O Artigo 19 da Constituição também determina que o Estado não pode estabelecer uma religião oficial ou apoiar qualquer religião em detrimento das outras, garantindo a separação entre Igreja e Estado.
Além disso, a Constituição assegura que entidades religiosas são autônomas para regular seus próprios assuntos internos, sem interferência do Estado.
O Código Civil regula as entidades sem fins lucrativos no Brasil, incluindo organizações religiosas e filantrópicas. As disposições sobre associações (Capítulo III do Código Civil) e fundações (Capítulo II) são particularmente relevantes para essas entidades. Essas normas tratam de aspectos como a constituição, organização, administração, responsabilidades e extinção dessas entidades.
As organizações religiosas podem se constituir como associações civis ou fundações, e devem seguir as regras gerais de governança e prestação de contas estabelecidas para essas formas jurídicas.
A Lei nº 9.532/1997 estabelece que as entidades religiosas são isentas de impostos sobre a renda, desde que cumpram com as condições e exigências legais determinadas pela legislação tributária brasileira.
Essas isenções fiscais abrangem impostos como o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos e Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), desde que as atividades das organizações religiosas sejam não comerciais e voltadas para o cumprimento de sua missão religiosa.
A Lei nº 12.101/2009 regula as entidades filantrópicas e estabelece o processo de certificação de entidades de assistência social. Organizações religiosas ou outras entidades sem fins lucrativos que se dedicam a ações filantrópicas podem solicitar essa certificação junto ao Ministério da Saúde ou ao Ministério da Assistência Social.
A certificação de filantropia é importante para garantir benefícios fiscais, como a isenção de contribuições previdenciárias e a possibilidade de receber doações de pessoas físicas ou jurídicas com incentivos fiscais.
A Lei nº 8.212/1991 trata das contribuições para a Seguridade Social, incluindo aquelas devidas por entidades filantrópicas. As organizações religiosas e outras entidades filantrópicas podem se beneficiar de isenções em relação às contribuições para a Seguridade Social, desde que cumpram as condições de atividade assistencial e sem fins lucrativos.
A Lei nº 9.790/1999 regula as OSCIPs, um tipo de organização sem fins lucrativos que pode ser uma alternativa para organizações religiosas e filantrópicas. As OSCIPs são qualificadas pelo Ministério da Justiça e podem firmar parcerias com o poder público para a execução de projetos sociais, culturais, educacionais e assistenciais.
O Decreto nº 3.100/1999 estabelece critérios para o reconhecimento de utilidade pública de entidades que desempenham funções relevantes à sociedade, como as organizações religiosas e filantrópicas. Esse reconhecimento permite às entidades benefícios como isenção de tributos e maior facilidade para firmar parcerias com o poder público.
Igreja Universal do Reino de Deus (IURD):
A IURD é uma das maiores igrejas evangélicas no Brasil e no mundo. Ela realiza uma série de ações filantrópicas, incluindo programas de assistência social, distribuição de alimentos, cuidados médicos e apoio psicológico a comunidades em situação de vulnerabilidade.
Visite o site da IURD
Cruz Vermelha Brasileira:
A Cruz Vermelha Brasileira é uma organização filantrópica de assistência humanitária, que promove atividades de saúde, assistência social, e ajuda em situações de emergência e calamidade. Embora não esteja vinculada a uma religião específica, realiza ações em consonância com princípios cristãos de compaixão e solidariedade.
Visite o site da Cruz Vermelha Brasileira
Pastoral da Criança:
A Pastoral da Criança é uma organização filantrópica católica que atua na promoção da saúde e do bem-estar infantil em comunidades de baixa renda no Brasil. A Pastoral realiza atividades de educação em saúde, distribuição de alimentos e apoio a famílias carentes, com foco em crianças e gestantes.
Visite o site da Pastoral da Criança
Associação de Beneficência D. Pedro II:
A Associação de Beneficência D. Pedro II é uma organização filantrópica católica que realiza uma série de ações sociais e educacionais. Ela promove a assistência a pessoas em situação de rua, oferece refúgio para idosos e desenvolve projetos de inclusão social e capacitação profissional.
Visite o site da Associação de Beneficência D. Pedro II
Fundação Abrinq – Save the Children:
A Fundação Abrinq é uma organização filantrópica que tem como missão garantir os direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Trabalha com foco em áreas como educação, saúde, alimentação e proteção social, desenvolvendo projetos em várias regiões do país.
Visite o site da Fundação Abrinq
Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST):
O MST é um movimento social que atua na reforma agrária e na promoção da justiça social no Brasil. Embora não seja exclusivamente religioso, ele tem raízes em movimentos de inspiração cristã e desenvolve ações filantrópicas e de promoção de direitos humanos, com foco na luta por terra e na melhoria das condições de vida de trabalhadores rurais.
Visite o site do MST
Igreja Católica – Cáritas Brasileira:
A Cáritas Brasileira é uma organização filantrópica vinculada à Igreja Católica, que atua no Brasil em prol da justiça social e dos direitos humanos. A Cáritas realiza projetos de assistência social, promoção da cidadania e ajuda humanitária a comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Visite o site da Cáritas Brasileira
