Por que Legalizar a Sua ONG?

1. Credibilidade e Confiança:
   • A legalização confere credibilidade à sua ONG, aumentando a confiança de doadores, voluntários e beneficiários. Isso é fundamental para atrair apoio e recursos.
2. Acesso a Recursos Públicos e Privados:
   • Somente ONGs legalizadas podem receber doações dedutíveis de impostos, participar de editais públicos e obter financiamentos de organismos nacionais e internacionais.
3. Transparência e Responsabilidade:
   • A legalização implica em prestação de contas e transparência nas ações, o que fortalece a imagem da ONG e demonstra seriedade e compromisso com os objetivos sociais.
4. Proteção Legal:
   • Uma ONG legalizada possui personalidade jurídica, o que protege seus membros de responsabilidades pessoais e facilita a defesa dos interesses da organização.
5. Capacidade de Formalizar Parcerias:
   • ONGs legalizadas podem firmar parcerias com outras entidades, incluindo empresas, governos e outras ONGs, ampliando seu alcance e impacto.

Passos para a Legalização

1. Elaboração do Estatuto Social:
   • O estatuto é o documento fundamental que define a missão, objetivos, estrutura e funcionamento da ONG.
2. Assembleia de Constituição:
   • Reunião dos fundadores para aprovação do estatuto e eleição da diretoria.
3. Registro em Cartório:
   • O estatuto e a ata da assembleia devem ser registrados em cartório, conferindo existência jurídica à ONG.
4. Obtenção de CNPJ:
   • Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para permitir a operação formal da ONG.
5. Regularização Fiscal e Contábil:
   • Cumprimento das obrigações fiscais e contábeis para garantir a transparência e a conformidade com a legislação.