A legislação brasileira oferece diversas opções de incentivo fiscal para doações a organizações não governamentais. Vamos entender como isso funciona?
O que é? As leis de incentivo fiscal permitem que pessoas físicas e jurídicas deduzam parte do valor doado a ONGs do imposto de renda devido. Isso significa que, além de apoiar causas importantes, você pode ter benefícios financeiros!
Principais Leis:
Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991): Permite dedução para doações a projetos culturais.
Lei do Esporte (Lei nº 11.438/2006): Destina incentivos para doações a projetos esportivos.
Lei da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Oferece dedução para doações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Incentiva doações e estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos.
Como Funciona?
Pessoa Física: Pode deduzir até 6% do imposto devido.
Pessoa Jurídica: As deduções podem variar, mas podem chegar a 4% do imposto de renda devido.
Vantagens:
Incentivo à solidariedade e responsabilidade social.
Fortalecimento de projetos e iniciativas que fazem a diferença.
Redução da carga tributária.
Como Contribuir? Ao realizar uma doação, verifique se a ONG é habilitada para receber incentivos fiscais e informe-se sobre como declarar no imposto de renda.
Apoie uma Causa! Na ONGs BR, estamos aqui para ajudar você a entender melhor a legislação e maximizar o impacto de suas doações. Entre em contato para mais informações!